O Ministério Público
Estadual – MPE moveu nesta quarta-feira, 17, uma ação civil pública pedindo o
bloqueio de verbas do município de Itabuna, para garantir o pagamento dos
professores que não receberam seus salários no mês de dezembro do ano passado,
bem como o pagamento dos membros dos conselhos tutelares e do terço
constitucional de férias dos professores. O MPE acusa a prefeitura de Itabuna
de aplicar dinheiro público para realização do carnaval, descumprindo a
prioridade de pagamento prevista na lei de responsabilidade fiscal.
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